0014187-02.2019.8.06.0035

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2019

Valor da Causa

R$ 6.987,46

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Aracati

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187848980

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187848980

21/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187848980

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 187848980

22/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 187848980

22/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 187848980

22/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187848980

19/12/2025, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187848980

19/12/2025, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187848980

19/12/2025, 11:28

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 11:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/12/2025, 08:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:07

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 10:42

Conclusos para despacho

17/08/2025, 21:02

Documentos

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 11:19

Despacho

•22/09/2025, 10:42

Despacho

•22/09/2025, 10:42

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/07/2025, 11:36

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/07/2025, 11:36

Despacho

•24/03/2025, 14:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/10/2024, 08:10

Despacho

•23/09/2024, 21:57

Decisão

•30/04/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 13:28

Apelação

•14/03/2024, 17:18

Sentença

•27/02/2024, 09:59

Despacho

•24/01/2024, 15:57

Despacho de Mero Expediente

•24/02/2023, 12:15