0014187-02.2019.8.06.0035

Apelação CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 3.380,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ 07.***.***.0001-46

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACATI

Autor

CLAUDIA ANDRADE DA SILVA

CPF 777.***.***-25

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS

OAB/CE 15721•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/03/2025, 20:53

Transitado em Julgado em 27/02/2025

07/03/2025, 17:35

Juntada de Certidão

07/03/2025, 17:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:11

Decorrido prazo de CLAUDIA ANDRADE DA SILVA em 13/12/2024 23:59.

26/02/2025, 08:37

Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 14997562

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 14997562

05/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14997562

04/12/2024, 11:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/10/2024, 14:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACATI - CNPJ: 07.684.756/0001-46 (APELANTE) e não-provido

10/10/2024, 08:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2024, 17:45

Publicado Intimação de Pauta em 01/10/2024. Documento: 14729634

01/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 14729634

30/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14729634

27/09/2024, 09:13

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/10/2024, 08:10

Despacho

•23/09/2024, 21:57

Decisão

•30/04/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 13:28

Apelação

•14/03/2024, 17:18

Sentença

•27/02/2024, 09:59

Despacho

•24/01/2024, 15:57

Despacho de Mero Expediente

•24/02/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 14:53

Ementa

•27/05/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•27/05/2022, 14:53