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0050327-16.2020.8.06.0127
Apelação CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA
CNPJ 07.***.***.0001-05
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA
EVA ALVES QUEIROZ
CPF 260.***.***-91
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de Resposta
14/05/2026, 13:16Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2026, 13:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 36858971
14/05/2026, 00:00Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/05/2026, 16:03Expedição de Intimação de Pauta.
13/05/2026, 16:03Conclusos para julgamento
09/04/2026, 16:46Pedido de inclusão em pauta
09/04/2026, 16:46Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão Especial
08/04/2026, 18:49Conclusos para despacho
08/04/2026, 18:49Conclusos para decisão
24/02/2026, 08:26Juntada de Petição de Contra-razões
23/02/2026, 17:44Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026. Documento: 33785815
19/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 33785815
13/02/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33785815
12/02/2026, 18:14Ato ordinatório praticado
12/02/2026, 18:13Documentos
Despacho
•09/04/2026, 16:46
Ato Ordinatório
•12/02/2026, 18:13
Ato Ordinatório
•12/02/2026, 18:13
Decisão
•12/09/2025, 17:25
Decisão
•07/08/2025, 22:48
Despacho
•10/04/2025, 15:52
Ato Ordinatório
•03/04/2025, 15:35
Decisão
•08/01/2025, 13:51
Ato Ordinatório
•28/11/2024, 16:47
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•10/09/2024, 14:01
Despacho
•26/08/2024, 15:22
Despacho
•05/08/2024, 11:19
Decisão
•27/05/2024, 10:07
Despacho
•02/05/2024, 11:22
Despacho
•22/04/2024, 08:25