3034585-79.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 39.225,77

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA

CNPJ 73.***.***.0001-27

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

COMISSAO DE RESIDENCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAUDE (COREMU) DA DIPSA, DA ESP-CE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/07/2025, 13:55

Transitado em Julgado em 22/07/2025

22/07/2025, 13:48

Juntada de Certidão

22/07/2025, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:19

Decorrido prazo de ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO CEARA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:07

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES PESSOA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:47

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 08:49

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 23386434

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 23386434

19/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/06/2025, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/06/2025, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23386434

18/06/2025, 08:32

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/06/2025, 14:02

Despacho

•24/02/2025, 09:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2025, 12:39

Despacho

•31/10/2024, 14:53

Despacho

•29/09/2024, 07:35

Documento de Comprovação

•23/08/2024, 10:42

Documento de Comprovação

•23/08/2024, 10:42

Documento de Comprovação

•23/08/2024, 10:42

Documento de Comprovação

•23/08/2024, 10:37

Documento de Comprovação

•23/08/2024, 10:37

Documento de Comprovação

•23/08/2024, 10:37

Documento de Comprovação

•23/08/2024, 08:51

Documento de Comprovação

•23/08/2024, 08:51

Documento de Comprovação

•23/08/2024, 08:51

Decisão

•14/08/2024, 08:43