0003022-38.2017.8.06.0031

Ação Civil PúblicaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2017

Valor da Causa

R$ 282.359,07

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Alto Santo

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTO SANTO

CNPJ 07.***.***.0001-26

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LIDIANE MAGALHAES ROGERIO DE LIMA

OAB/CE 24351•Representa: ATIVO

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS

OAB/RN 7144•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 179141094

20/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 179141094

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/10/2025, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179141094

16/10/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 14:52

Juntada de Petição de Apelação

11/09/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 09:16

Decorrido prazo de JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 04:57

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

16/08/2025, 14:14

Publicado Intimação da Sentença em 11/08/2025. Documento: 167830531

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 167830531

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 14:06

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 14:52

Intimação da Sentença

•07/08/2025, 14:06

Intimação da Sentença

•07/08/2025, 14:06

Intimação da Sentença

•07/08/2025, 14:06

Sentença

•06/08/2025, 16:36

Despacho

•17/06/2025, 10:15

Despacho

•25/01/2024, 18:12

Despacho

•12/08/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 13:20

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2022, 10:24

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2021, 23:53

Documentos Diversos

•17/02/2021, 22:02

Ata de Audiência (Outras)

•17/02/2021, 21:39

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 20:12

Despacho de Mero Expediente

•03/02/2021, 21:26