0003022-38.2017.8.06.0031

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 282.359,07

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Alto Santo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTO SANTO

CNPJ 07.***.***.0001-26

Autor

JOSE IRAN DA SILVA PAULINO

Reu

ADELMO QUEIROZ DE AQUINO

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LIDIANE MAGALHAES ROGERIO DE LIMA

OAB/CE 24351•Representa: ATIVO

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS

OAB/RN 7144•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 36051653

06/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

05/05/2026, 10:51

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 Documento: 36051653

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36051653

04/05/2026, 12:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 19:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/04/2026, 10:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALTO SANTO - CNPJ: 07.891.666/0001-26 (APELANTE) e provido

23/04/2026, 10:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2026, 11:52

Deliberado em Sessão - Adiado

09/04/2026, 09:35

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 01:07

Publicado Intimação de Pauta em 31/03/2026. Documento: 35241105

31/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

30/03/2026, 09:14

Confirmada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 09:13

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/04/2026, 10:44

Despacho

•26/03/2026, 10:21

Despacho

•12/12/2025, 09:03

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 14:52

Intimação da Sentença

•07/08/2025, 14:06

Intimação da Sentença

•07/08/2025, 14:06

Intimação da Sentença

•07/08/2025, 14:06

Sentença

•06/08/2025, 16:36

Despacho

•17/06/2025, 10:15

Despacho

•25/01/2024, 18:12

Despacho

•12/08/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 13:20

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2022, 10:24

Despacho de Mero Expediente

•25/08/2021, 23:53

Ata de Audiência (Outras)

•17/02/2021, 21:39