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3038517-75.2023.8.06.0001
Procedimento Comum CívelTeto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 100.653,51
Orgao julgador
14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/01/2025, 16:33Alterado o assunto processual
30/01/2025, 16:31Alterado o assunto processual
30/01/2025, 12:11Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
29/01/2025, 17:05Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024, 01:23Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
18/09/2024, 16:32Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 104223223
17/09/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104223223
16/09/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3038517-75.2023.8.06.0001. Autora: GEORGE DANTAS NUNES Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 100.653,51 Processo Dependente: [] DESPACHO Reporto-me ao recurso de apelação de id 104130042. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE. E-mail: [email protected] Telefone: (85)3108-2053 / Whatsapp: (85) 3492-8035 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Teto Salarial] Parte Intime-se a parte apelada(DJE) para, querendo, ofertar as contrarrazões recursais, assim o fazendo no prazo de 15(quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, a quem competirá emitir o juízo de admissibilidade da apelação e dar o seu regular processamento nos termos da lei. Fortaleza 2024-09-07 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
16/09/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104223223
13/09/2024, 10:50Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024, 16:55Conclusos para despacho
07/09/2024, 00:07Juntada de Petição de petição
05/09/2024, 16:24Juntada de Petição de petição
30/08/2024, 09:34Publicado Intimação da Sentença em 30/08/2024. Documento: 101854533
30/08/2024, 00:00Documentos
Despacho
•09/09/2024, 16:55
Intimação da Sentença
•28/08/2024, 16:56
Intimação da Sentença
•28/08/2024, 16:56
Sentença
•27/08/2024, 16:33
Despacho
•26/07/2024, 13:53
Despacho
•05/07/2024, 15:35
Despacho
•28/06/2024, 15:46
Despacho
•20/02/2024, 12:59
Despacho
•11/01/2024, 16:18
Documento de Comprovação
•13/12/2023, 16:34