3038517-75.2023.8.06.0001

Apelação CívelTeto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 100.653,51

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

GEORGE DANTAS NUNES

CPF 309.***.***-34

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ

OAB/CE 5496•Representa: ATIVO

OTHAVIO CARDOSO DE MELO

OAB/DF 37031•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 35123348

07/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 35124422

07/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

06/05/2026, 11:13

Confirmada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 35123348

06/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 Documento: 35124422

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35124422

05/05/2026, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2026, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35123348

05/05/2026, 14:33

Recurso Especial não admitido

30/03/2026, 18:53

Negado seguimento a Recurso

30/03/2026, 18:53

Conclusos para decisão

02/03/2026, 13:57

Juntada de Petição de Contra-razões

02/03/2026, 13:55

Juntada de Petição de Contra-razões

02/03/2026, 13:52

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 18:53

Decisão

•30/03/2026, 18:53

Documento de Comprovação

•02/03/2026, 13:55

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 16:39

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 16:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/11/2025, 18:50

Despacho

•12/11/2025, 11:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/06/2025, 14:06

Despacho

•09/06/2025, 13:14

Despacho

•31/01/2025, 11:30

Despacho

•09/09/2024, 16:55

Intimação da Sentença

•28/08/2024, 16:56

Intimação da Sentença

•28/08/2024, 16:56

Sentença

•27/08/2024, 16:33

Despacho

•26/07/2024, 13:53