0050679-22.2021.8.06.0035

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 91.020,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ 07.***.***.0001-46

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACATI

Autor

MARIA ALEXSANDRA DO AMARAL PONCIANO

CPF 002.***.***-82

Reu

MARCOS ANTONIO PEREIRA COSTA

CPF 026.***.***-78

Reu

TATHIANA APARECIDA SILVA

CPF 944.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO MENESES BEZERRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

27/04/2026, 16:43

Juntada de Petição de Resposta

23/04/2026, 14:29

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 13:53

Juntada de Petição de Resposta

06/04/2026, 13:09

Confirmada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 13:09

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 34759797

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 34759797

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34759797

31/03/2026, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 09:32

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/03/2026, 17:15

Conhecido o recurso de MARIA ALEXSANDRA DO AMARAL PONCIANO - CPF: 002.470.073-82 (APELADO) e não-provido

14/03/2026, 10:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 18:02

Deliberado em Sessão - Adiado

05/03/2026, 16:23

Juntada de Petição de Resposta

04/03/2026, 09:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/03/2026, 10:43

Despacho

•19/01/2026, 14:21

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 12:28

Decisão

•28/07/2025, 21:03

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 15:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/02/2025, 11:03

Despacho

•12/02/2025, 13:54

Despacho

•27/11/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 10:48

Intimação da Sentença

•19/07/2024, 14:58

Intimação da Sentença

•19/07/2024, 14:58

Intimação da Sentença

•19/07/2024, 14:58

Sentença

•01/07/2024, 16:52

Despacho

•01/12/2023, 14:07