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3031423-76.2023.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEspecialAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/09/2023
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/09/2024, 11:34Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024, 00:33Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
21/08/2024, 10:29Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024, 21:20Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024, 16:28Conclusos para decisão
25/07/2024, 18:31Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024, 01:47Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:50Juntada de Petição de petição
03/07/2024, 13:41Publicado Intimação da Sentença em 19/06/2024. Documento: 88241757
19/06/2024, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 19/06/2024. Documento: 88241757
19/06/2024, 00:00Juntada de Petição de petição
18/06/2024, 05:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 88241757
18/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROJETO DE SENTENÇA R.H. Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995, aplicada subsidiariamente, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009. Cumpre registrar, no entanto, que se trata de AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada pela parte requerente JOSELENE MARIA REBOUÇAS VIDAL JOSINO em desfavor do(s) requerido(s), Município de Fortaleza e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM, ambos qualificados nos autos, requerendo que seja declarado s
18/06/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88241757
17/06/2024, 21:26Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•21/03/2025, 16:14
Despacho
•17/12/2024, 17:50
Despacho
•13/11/2024, 12:54
Decisão
•06/08/2024, 16:28
Intimação da Sentença
•17/06/2024, 21:26
Intimação da Sentença
•17/06/2024, 21:26
Intimação da Sentença
•17/06/2024, 21:26
Intimação da Sentença
•17/06/2024, 21:26
Sentença
•17/06/2024, 13:22
Despacho
•20/03/2024, 17:06
Despacho
•26/01/2024, 12:03
Despacho
•13/09/2023, 15:30