3031423-76.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSELENA MARIA REBOUCAS VIDAL JOSINO

CPF 695.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/05/2025, 09:55

Transitado em Julgado em 05/05/2025

06/05/2025, 09:37

Juntada de Certidão

06/05/2025, 09:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 01:15

Decorrido prazo de HANDREI PONTE SALES em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:14

Decorrido prazo de MARCELO DE ARRUDA BEZERRA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 18779801

28/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 18779801

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 18779801

27/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 18779801

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18779801

26/03/2025, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18779801

26/03/2025, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/03/2025, 10:14

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/03/2025, 16:14

Despacho

•17/12/2024, 17:50

Despacho

•13/11/2024, 12:54

Decisão

•06/08/2024, 16:28

Intimação da Sentença

•17/06/2024, 21:26

Intimação da Sentença

•17/06/2024, 21:26

Intimação da Sentença

•17/06/2024, 21:26

Intimação da Sentença

•17/06/2024, 21:26

Sentença

•17/06/2024, 13:22

Despacho

•20/03/2024, 17:06

Despacho

•26/01/2024, 12:03

Despacho

•13/09/2023, 15:30