3037502-71.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 50,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

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2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

GIOVANE MARTINS DE SOUZA

CPF 355.***.***-49

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

FATIMA HELENA LEITE LIMA DE SOUZA

OAB/CE 10328•Representa: ATIVO

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA

OAB/CE 16980•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/06/2025, 23:49

Alterado o assunto processual

26/06/2025, 23:49

Juntada de Petição de Contra-razões

02/06/2025, 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica

18/05/2025, 04:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153459677

17/05/2025, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 12:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 04:42

Decorrido prazo de FATIMA HELENA LEITE LIMA DE SOUZA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:44

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 10:55

Conclusos para despacho

07/05/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 10:32

Juntada de Petição de Apelação

25/04/2025, 14:45

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2025. Documento: 151070025

24/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 151070025

23/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151070025

22/04/2025, 11:30

Documentos

Despacho

•07/05/2025, 10:55

Intimação da Sentença

•22/04/2025, 11:15

Intimação da Sentença

•22/04/2025, 11:15

Intimação da Sentença

•22/04/2025, 11:15

Sentença

•21/04/2025, 18:02

Despacho

•23/07/2024, 10:17

Despacho

•02/04/2024, 09:53

Decisão

•09/02/2024, 17:29

Despacho

•26/01/2024, 19:56