3037502-71.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 50,00

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

GIOVANE MARTINS DE SOUZA

CPF 355.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA

OAB/CE 16980•Representa: ATIVO

FATIMA HELENA LEITE LIMA DE SOUZA

OAB/CE 10328•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FATIMA HELENA LEITE LIMA DE SOUZA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 07:36

Confirmada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 Documento: 36222357

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36222357

28/04/2026, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 09:20

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 01:08

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 15:46

Conclusos para despacho

24/04/2026, 10:01

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

23/04/2026, 18:56

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 09:30

Confirmada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35642807

16/04/2026, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 10:14

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 15:46

Decisão

•10/04/2026, 15:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2026, 21:59

Despacho

•21/10/2025, 10:53

Ciência

•27/09/2025, 10:53

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/09/2025, 09:17

Despacho

•10/07/2025, 15:38

Decisão

•01/07/2025, 16:01

Despacho

•07/05/2025, 10:55

Intimação da Sentença

•22/04/2025, 11:15

Intimação da Sentença

•22/04/2025, 11:15

Intimação da Sentença

•22/04/2025, 11:15

Sentença

•21/04/2025, 18:02

Despacho

•23/07/2024, 10:17

Despacho

•02/04/2024, 09:53