3033032-94.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 60.753,39

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

FRANCISCO MATOS DA SILVA

CPF 415.***.***-87

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA EVANUSA FREIRE

OAB/CE 18462•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/04/2025, 14:23

Alterado o assunto processual

11/04/2025, 14:22

Juntada de Petição de Contra-razões

10/04/2025, 15:16

Juntada de Petição de Contra-razões

02/04/2025, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2025, 12:04

Conclusos para decisão

18/11/2024, 11:32

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:49

Juntada de Petição de recurso

15/10/2024, 14:55

Publicado Intimação da Sentença em 03/10/2024. Documento: 105872129

03/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 105872129

02/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105872129

01/10/2024, 20:40

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 17:57

Decisão

•30/09/2025, 17:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/08/2025, 18:17

Despacho

•04/06/2025, 10:02

Despacho

•27/05/2025, 08:41

Decisão

•14/03/2025, 12:04

Intimação da Sentença

•01/10/2024, 20:40

Intimação da Sentença

•01/10/2024, 20:40

Sentença

•30/09/2024, 11:23

Despacho

•19/02/2024, 14:59

Despacho

•23/01/2024, 10:20

Despacho

•18/10/2023, 15:11

Decisão

•17/10/2023, 21:03