3033032-94.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 60.753,39

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO MATOS DA SILVA

CPF 415.***.***-87

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA

CNPJ 00.***.***.7303-20

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

MARIA EVANUSA FREIRE

OAB/CE 18462•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 16:20

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 01:09

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:24

Publicado Intimação em 06/10/2025. Documento: 28920152

06/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/10/2025, 13:50

Transitado em Julgado em 30/09/2025

03/10/2025, 12:59

Juntada de Certidão

03/10/2025, 12:59

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 09:32

Confirmada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025 Documento: 28920152

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28920152

02/10/2025, 14:46

Não conhecido o recurso de Recurso especial de FRANCISCO MATOS DA SILVA - CPF: 415.878.043-87 (RECORRENTE)

30/09/2025, 17:34

Conclusos para despacho

29/09/2025, 15:11

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 17:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/08/2025, 18:17

Despacho

•04/06/2025, 10:02

Despacho

•27/05/2025, 08:41

Decisão

•14/03/2025, 12:04

Intimação da Sentença

•01/10/2024, 20:40

Intimação da Sentença

•01/10/2024, 20:40

Sentença

•30/09/2024, 11:23

Despacho

•19/02/2024, 14:59

Despacho

•23/01/2024, 10:20

Despacho

•18/10/2023, 15:11

Decisão

•17/10/2023, 21:03