3000317-87.2023.8.06.0101

Procedimento Comum CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ANTONIO VALMIR DA CRUZ

CPF 092.***.***-04

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 14:02

Decorrido prazo de ANTONIO VALMIR DA CRUZ em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 14:03

Juntada de despacho

03/04/2024, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ANTONIO VALMIR DA CRUZ APELADO: ESTADO DO CEARA DECISÃO MONOCRÁTICA Adoto o relatório elaborado pela douta Procuradoria de Justiça (ID 10183885), nos seguintes termos: "Trata-se de Apelação Cíve Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA PROCESSO Nº: 3000317-87.2023.8.06.0101 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)]

30/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/10/2023, 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

21/10/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 02:08

Juntada de Petição de apelação

29/08/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 08:56

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•24/01/2026, 12:21

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 14:03

Decisão

•29/01/2024, 16:49

Despacho

•27/11/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 16:44

Sentença

•16/08/2023, 10:47

Despacho

•07/07/2023, 18:46

Decisão

•07/06/2023, 17:51

Decisão

•10/03/2023, 17:36