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3000317-87.2023.8.06.0101
Apelação CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 180.000,00
Orgao julgador
4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA
ANTONIO VALMIR DA CRUZ
CPF 092.***.***-04
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
03/04/2024, 10:09Transitado em Julgado em 03/04/2024
03/04/2024, 10:08Juntada de Certidão
03/04/2024, 10:08Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024, 00:04Juntada de Petição de petição
21/02/2024, 15:11Publicado Intimação em 31/01/2024. Documento: 10615442
31/01/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 08:05Expedição de Outros documentos.
30/01/2024, 08:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024 Documento: 10615442
30/01/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10615442
29/01/2024, 17:21Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE) e provido
29/01/2024, 16:49Conclusos para decisão
15/12/2023, 10:51Juntada de Petição de petição
04/12/2023, 12:45Expedição de Outros documentos.
27/11/2023, 15:22Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023, 15:03Documentos
DECISÃO
•29/01/2024, 16:49
DESPACHO
•27/11/2023, 15:03
ATO ORDINATÓRIO
•16/10/2023, 16:44
SENTENÇA
•16/08/2023, 10:47
DESPACHO
•07/07/2023, 18:46
DECISÃO
•07/06/2023, 17:51
DECISÃO
•10/03/2023, 17:36