3001609-82.2024.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 12.470,03

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 18:11

Conclusos para despacho

12/08/2024, 11:45

Juntada de despacho

12/08/2024, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3001609-82.2024.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: CELMA MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZ Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido(a): CELMA MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de parcial procedência da ação (ID 11727992), proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi disponibilizada ao Es ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3001609-82.2024.8.06.0001

11/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/04/2024, 21:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:32

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 10:05

Conclusos para despacho

22/03/2024, 09:33

Juntada de certidão

22/03/2024, 09:30

Decorrido prazo de CELMA MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:39

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:24

Documentos

DESPACHO

•12/08/2024, 18:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/07/2024, 12:57

DESPACHO

•10/04/2024, 09:49

DESPACHO

•25/03/2024, 10:05

DECISÃO

•04/03/2024, 18:22

DECISÃO

•04/03/2024, 18:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/03/2024, 09:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/03/2024, 09:25

SENTENÇA

•29/02/2024, 19:17

DESPACHO

•01/02/2024, 14:57

DESPACHO

•30/01/2024, 14:37

DESPACHO

•29/01/2024, 15:07