3001609-82.2024.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 12.470,03

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

OTHAVIO CARDOSO DE MELO

OAB/DF 37031•Representa: ATIVO

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB/CE 16045•Representa: PASSIVO

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/08/2024, 09:17

Transitado em Julgado em 09/08/2024

12/08/2024, 09:16

Juntada de Certidão

12/08/2024, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 18:13

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 31/07/2024 23:59.

09/08/2024, 16:02

Publicado Intimação em 10/07/2024. Documento: 13366398

10/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 13366398

09/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13366398

08/07/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 15:12

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte

08/07/2024, 12:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/07/2024, 11:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/07/2024, 10:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

17/05/2024, 16:30

Decorrido prazo de CELMA MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:05

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/07/2024, 12:57

DESPACHO

•10/04/2024, 09:49

DESPACHO

•25/03/2024, 10:05

DECISÃO

•04/03/2024, 18:22

DECISÃO

•04/03/2024, 18:22

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/03/2024, 09:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/03/2024, 09:25

SENTENÇA

•29/02/2024, 19:17

DESPACHO

•01/02/2024, 14:57

DESPACHO

•30/01/2024, 14:37

DESPACHO

•29/01/2024, 15:07