3023954-76.2023.8.06.0001

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 496.023,91

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DANIEL NOGUEIRA LIMA

CPF 761.***.***-87

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/CE 33148•Representa: ATIVO

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/CE 44101•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/03/2026, 10:14

Transitado em Julgado em 23/03/2026

23/03/2026, 10:13

Juntada de Certidão

23/03/2026, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de DANIEL NOGUEIRA LIMA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/03/2026 23:59.

04/03/2026, 23:59

Decorrido prazo de DANIEL NOGUEIRA LIMA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:08

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 33658798

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 33658798

24/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

23/02/2026, 11:56

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 10:44

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/02/2026, 15:51

Despacho

•16/12/2025, 09:22

Despacho

•18/08/2025, 10:32

Despacho

•07/08/2025, 11:28

Despacho

•15/07/2025, 14:10

Intimação da Sentença

•17/06/2025, 10:46

Intimação da Sentença

•17/06/2025, 10:46

Sentença

•13/06/2025, 12:06

Despacho

•23/01/2024, 18:36

Despacho

•27/09/2023, 15:36

Despacho

•29/06/2023, 10:31