3032737-57.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 60.929,40

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

SUELTON CAVALCANTE ALVES BRAGA

CPF 089.***.***-88

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0003-30

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO RAFAEL MEDEIROS LACERDA

OAB/CE 30209•Representa: ATIVO

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO

OAB/CE 18401•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/12/2025, 14:19

Transitado em Julgado em 13/10/2025

02/12/2025, 13:48

Juntada de Certidão

02/12/2025, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 13:47

Conclusos para despacho

01/12/2025, 12:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/12/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 11:55

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 01:03

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 24634766

02/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 24634766

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/06/2025, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24634766

30/06/2025, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/06/2025, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2025, 10:29

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 13:47

Informação

•28/11/2025, 11:55

Despacho

•28/06/2025, 10:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/04/2025, 17:02

Despacho

•25/02/2025, 14:24

Despacho

•16/02/2025, 12:24

Decisão

•04/02/2025, 11:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2024, 06:49

Despacho

•10/10/2024, 09:29

Despacho

•06/09/2024, 10:06

Despacho

•17/07/2024, 12:08

Intimação da Sentença

•26/06/2024, 07:51

Intimação da Sentença

•26/06/2024, 07:51

Sentença

•19/06/2024, 18:02

Despacho

•28/04/2024, 12:14