3000701-11.2021.8.06.0072

Acao Penal Procedimento SumarissimoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Criminal · 2º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

MAURICIO SALES SILVA

Terceiro

JOAO EUDES FARIAS DE ALBUQUERQUE JUNIOR

CPF 028.***.***-04

Reu

MAURICIO SALES SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

ALFREDO CARDOSO DA SILVA NETO

CPF 559.***.***-68

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MATEUS ROCHA LIMA

OAB/CE 32867•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2025, 11:38

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:31

Juntada de ato ordinatório

23/04/2025, 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/05/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 13:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/04/2024, 13:04

Decorrido prazo de JOAO EUDES FARIAS DE ALBUQUERQUE JUNIOR em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:46

Juntada de Petição de diligência

18/04/2024, 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2024, 17:01

Conclusos para decisão

10/04/2024, 15:23

Juntada de Petição de apelação

09/04/2024, 22:48

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 14:57

Documentos

Certidão Judicial

•27/11/2025, 10:45

Despacho

•26/11/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 10:06

Despacho

•30/07/2025, 11:29

Despacho

•31/05/2025, 11:38

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2025, 12:41

Despacho

•20/02/2025, 14:29

Despacho

•20/02/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 15:33

Decisão

•29/04/2024, 13:04

Sentença

•22/03/2024, 16:06

Despacho

•30/01/2024, 09:30

Despacho

•18/10/2023, 08:48

Despacho

•31/07/2023, 14:25

Ata de audiência com sentença/decisão

•13/04/2023, 13:50