Apelação Criminal 3000701-11.2021.8.06.0072 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CriminalInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato

Partes do Processo

JOAO EUDES FARIAS DE ALBUQUERQUE JUNIOR

CPF 028.***.***-04

Autor

MAURICIO SALES SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/04/2025, 11:36

Transitado em Julgado em 16/04/2025

23/04/2025, 09:32

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ALFREDO CARDOSO DA SILVA NETO

CPF 559.***.***-68

OUTROS_PARTICIPANTES

MAURICIO SALES SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MATEUS ROCHA LIMA

OAB/CE 32867•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão

23/04/2025, 09:32

Decorrido prazo de MATEUS ROCHA LIMA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2025, 18:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2025, 18:47

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 19054017

31/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2025, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 19054017

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19054017

27/03/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 14:03

Conhecido o recurso de JOAO EUDES FARIAS DE ALBUQUERQUE JUNIOR - CPF: 028.578.523-04 (APELANTE) e não-provido

27/03/2025, 12:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/03/2025, 08:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2025, 14:02

Juntada de Petição de pedido (outros)

11/03/2025, 17:33

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/03/2025, 12:41

Despacho

•20/02/2025, 14:29

Despacho

•20/02/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 15:33

Decisão

•29/04/2024, 13:04

Sentença

•22/03/2024, 16:06

Despacho

•30/01/2024, 09:30

Despacho

•18/10/2023, 08:48

Despacho

•31/07/2023, 14:25

Ata de audiência com sentença/decisão

•13/04/2023, 13:50

Despacho

•18/08/2022, 09:38

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