0243049-96.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2022

Valor da Causa

R$ 16.618,86

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO CABRAL DE SOUSA

CPF 218.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

CEARAPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

GERMANA TORQUATO ALVES DE CALDA

OAB/CE 18068•Representa: ATIVO

GILVAN LINHARES LOPES

OAB/CE 5629•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 09:57

Juntada de decisão

11/04/2024, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: ESTADO DO CEARÁ Recorrido(a): RAIMUNDO NONATO CABRAL DE SOUSA Custos Legis: Ministério Público Estadual DECISÃO MONOCRÁTICA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0243049-96.2022.8.06.0001 Trata-se de recurso inominado (ID 11053180), interposto pelo Estado do Ceará, em desfavor de Raimundo Nonato Cabral de Sousa, insurgindo-se contra sentença proferida pelo juízo da 11a Va

05/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/02/2024, 11:02

Decorrido prazo de GERMANA TORQUATO ALVES DE CALDA em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:45

Publicado Intimação em 02/02/2024. Documento: 78385144

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0243049-96.2022.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: RAIMUNDO NONATO CABRAL DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GERMANA TORQUATO ALVES DE CALDA - CE18068-A POLO PASSIVO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GILVAN LINHARES LOPES - CE5629-A D E S P A C H O R.H. Contra a sentença, foi apresentado Recurso Inominado de ID 38718063. Determino a intimação da part

01/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 78385144

01/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78385144

31/01/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 15:22

Conclusos para despacho

10/11/2022, 16:35

Juntada de Petição de recurso

31/10/2022, 16:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/10/2022, 21:07

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/10/2022, 07:36

Mov. [39] - Encerrar análise

12/09/2022, 20:33

Documentos

DECISÃO

•04/03/2024, 18:12

DESPACHO

•18/01/2024, 15:22

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/10/2022, 21:07

PEDIDO (OUTROS)

•17/10/2022, 21:07

SENTENÇA (OUTRAS)

•28/08/2022, 22:41

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/08/2022, 13:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/07/2022, 08:27

DOCUMENTOS DIVERSOS

•07/06/2022, 09:59