0283946-06.2021.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 87.312,20

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

RANIELLI DE ALMEIDA BORGES

CPF 082.***.***-41

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

GESSYKA MENEZES NOBRE

OAB/CE 44107•Representa: ATIVO

CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA

OAB/CE 29999•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 188620540

25/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026 Documento: 188620540

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188620540

23/02/2026, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 11:32

Conclusos para despacho

13/01/2026, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 17:33

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 13:42

Conclusos para despacho

27/10/2025, 07:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/10/2025, 14:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

22/10/2025, 14:53

Declarada incompetência

21/10/2025, 11:11

Conclusos para despacho

20/10/2025, 14:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/10/2025, 14:29

Processo Desarquivado

20/10/2025, 14:25

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 11:32

Despacho

•12/11/2025, 13:42

Decisão

•21/10/2025, 11:11

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/10/2025, 09:09

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/10/2025, 09:09

Despacho

•05/08/2025, 09:51

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•31/07/2025, 14:13

Despacho

•29/07/2025, 10:17

Intimação da Sentença

•31/05/2025, 15:41

Intimação da Sentença

•31/05/2025, 15:41

Sentença

•27/05/2025, 11:28

Decisão

•25/01/2024, 13:19

Decisão

•27/03/2023, 11:50

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2022, 13:46

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2022, 11:53