0283946-06.2021.8.06.0001

Remessa Necessária CívelEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 87.312,20

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

RANIELLI DE ALMEIDA BORGES

CPF 082.***.***-41

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GESSYKA MENEZES NOBRE

OAB/CE 44107•Representa: ATIVO

CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA

OAB/CE 29999•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/10/2025, 05:38

Juntada de Certidão

07/10/2025, 05:38

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 05:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:50

Decorrido prazo de RANIELLI DE ALMEIDA BORGES em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:39

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 01:04

Juntada de Petição de cota ministerial

18/08/2025, 10:48

Confirmada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 10:06

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 25970880

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 25970880

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/08/2025, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/08/2025, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25970880

14/08/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 09:51

Conclusos para decisão

04/08/2025, 08:41

Documentos

Despacho

•05/08/2025, 09:51

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•31/07/2025, 14:13

Despacho

•29/07/2025, 10:17

Intimação da Sentença

•31/05/2025, 15:41

Intimação da Sentença

•31/05/2025, 15:41

Sentença

•27/05/2025, 11:28

Decisão

•25/01/2024, 13:19

Decisão

•27/03/2023, 11:50

Despacho de Mero Expediente

•02/08/2022, 13:46

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2022, 11:53