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0869491-31.2014.8.06.0001

Procedimento Comum CívelExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2014

Valor da Causa

R$ 604.479,00

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: ESTADO DO CEARA Agravado: TCI BPO - TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s). Fortaleza, 16 de agosto de 2024 Coordenador(a)/CORTSUP Assinado por Certificação Digital Intimação - SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES 0869491-31.2014.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL (198) Interposição de Agravo em Recurso Especial

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDA: TCI BPO - TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMACAO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0869491-31.2014.8.06.0001 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Cuida-se de recurso especial (ID 12051843) interposto pelo ESTADO DO CEARÁ, insurgindo-se contra o acórdão (ID 10888866) proferido pela 1ª Câmara de Direito Público, que

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido: TCI BPO - TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposiç Intimação - SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES 0869491-31.2014.8.06.0001APELAÇÃO CÍVEL (198) Interposição de Recurso Especial

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ APELADO: TCI BPO - TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. DIREITO AO REAJUSTE PREVISTO (CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA). Intimação - Processo n. 0869491-31.2014.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 19/02/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0869491-31.2014.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

02/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/01/2023, 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

07/12/2022, 18:11

Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/11/2022, 16:34

Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0720/2022 Data da Publicação: 17/11/2022 Número do Diário: 2968

16/11/2022, 20:17

Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/11/2022, 01:34

Mov. [76] - Documento Analisado

11/11/2022, 12:17

Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2022, 17:40

Mov. [74] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/11/2022, 13:22

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02488139-4 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 07/11/2022 15:03

07/11/2022, 15:11

Mov. [72] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados

26/10/2022, 03:24

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•09/11/2022, 17:40

Sentença (Outras)

•28/09/2022, 17:11

Documentos Diversos

•10/01/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 15:33

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2021, 19:46

Despacho de Mero Expediente

•13/01/2020, 15:14

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2017, 18:19

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2015, 17:47

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2014, 19:20