0869491-31.2014.8.06.0001

Agravo Em Recurso EspecialExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

TCI BPO - TECNOLOGIA, CONHECIMENTO E INFORMACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 03.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE MAGALHAES OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

STELIO LOPES MENDONCA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNO PEGORELLI DE FREITAS

OAB/SP 425922•Representa: PASSIVO

VANESSA CAMILA CORREIA DA SILVA LIMA

OAB/PE 29034•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

20/03/2026, 17:53

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 17:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025 Petição Nº 451692/2025 - AgInt

22/12/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0451692 - AgInt no AREsp 2793490 - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 18:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00451692/2025 - AgInt no AREsp 2793490/CE

17/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:32

Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00451692/2025 - AgInt no AREsp 2793490/CE

17/11/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

13/06/2025, 15:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 542999/2025

13/06/2025, 12:21

Protocolizada Petição 542999/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 13/06/2025

13/06/2025, 12:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/05/2025 Petição Nº 451692/2025 -

23/05/2025, 00:50

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2025, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2025, 12:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/01/2025, 20:30