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3002696-49.2019.8.06.0001
Acao Penal Procedimento SumarissimoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/07/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
08ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO - JECC
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
ANGELO BARBOSA SALES
JOHN GLEISON MOREIRA BATISTA
SAULO JOSE NECO CAPISTRANO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/04/2024, 12:15Juntada de documento de comprovação
27/03/2024, 13:16Juntada de certidão
27/03/2024, 09:47Ato ordinatório praticado
27/03/2024, 09:33Juntada de despacho
21/03/2024, 11:58Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INCLUO O PRESENTE PROCESSO NA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, COM INÍCIO PREVISTO NO DIA 15/02/24, FINALIZANDO EM 21/02/24, ONDE SERÁ JULGADO O RECURSO EM EPÍGRAFE. O(A)S ADVOGADO(A)S, DEFENSORIA PÚBLICA E MINISTÉRIO PÚBLICO QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL OU ACOMPANHAMENTO PRESENCIAL DO JULGAMENTO, PODERÃO PETICIONAR NOS AUTOS, SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO FEITO DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, ATÉ 2 DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (CONFORME INC. IV § 1º do art. 44 DO REGIMENT
02/02/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/01/2024, 15:41Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024, 12:42Conclusos para despacho
28/06/2023, 09:02Juntada de Petição de petição
28/06/2023, 08:40Expedição de Outros documentos.
27/06/2023, 13:13Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023, 17:09Conclusos para despacho
05/04/2023, 09:21Juntada de Petição de apelação
03/04/2023, 23:01Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023, 16:08Documentos
Ato Ordinatório
•27/03/2024, 09:33
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•21/02/2024, 21:29
Despacho
•01/02/2024, 11:25
Despacho
•16/01/2024, 16:45
Despacho
•16/01/2024, 12:42
Despacho
•26/06/2023, 17:09
Despacho
•09/02/2023, 09:56
Sentença
•09/11/2022, 13:30
Despacho
•13/07/2022, 18:22
Ata de audiência com sentença/decisão
•27/05/2022, 10:21
Ata de audiência com sentença/decisão
•27/05/2022, 10:21
Despacho
•12/04/2022, 17:36
Despacho
•12/04/2022, 15:50
Ata de audiência com sentença/decisão
•06/10/2021, 19:24
Ata de audiência com sentença/decisão
•06/10/2021, 19:24