0214195-29.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 48.267,57

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE JULIO DA CRUZ

CPF 018.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

TIBERIO NEPOMUCENO GONDIM COSTA LIMA

OAB/CE 30940•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 14:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de TIBERIO NEPOMUCENO GONDIM COSTA LIMA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:32

Publicado Intimação em 18/04/2024. Documento: 84260913

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0214195-29.2021.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: JOSE JULIO DA CRUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: TIBERIO NEPOMUCENO GONDIM COSTA LIMA - CE30940 POLO PASSIVO:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO D E S P A C H O Certificado o trânsito em julgado do acordão ID.80923721, manifeste-se a parte interessada em arquivo. Expedientes necessários. Data da assinatura digital.

17/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 Documento: 84260913

17/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84260913

16/04/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 17:43

Conclusos para despacho

22/03/2024, 09:03

Juntada de documentos diversos

08/03/2024, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0214195-29.2021.8.06.0001. RECORRENTE: JOSE JULIO DA CRUZ RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO: Acordam os membros suplentes da Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER do recurso, mas para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZ Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

02/02/2024, 00:00

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 00:33

Mov. [47] - Recurso Eletrônico

29/03/2022, 16:26

Mov. [46] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

29/03/2022, 16:25

Documentos

DESPACHO

•12/04/2024, 17:43

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 12:17

DESPACHO

•27/09/2023, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 13:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2022, 16:55

DOCUMENTOS DIVERSOS

•23/03/2022, 14:58

SENTENÇA (OUTRAS)

•03/03/2022, 16:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/10/2021, 15:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2021, 14:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/03/2021, 13:02

DOCUMENTOS DIVERSOS

•02/03/2021, 16:34