0214195-29.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 48.267,57

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE JULIO DA CRUZ

CPF 018.***.***-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/03/2024, 09:36

Transitado em Julgado em 08/03/2024

08/03/2024, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de TIBERIO NEPOMUCENO GONDIM COSTA LIMA em 29/02/2024 23:59.

02/03/2024, 00:12

Decorrido prazo de JOSE JULIO DA CRUZ em 29/02/2024 23:59.

02/03/2024, 00:12

Publicado Intimação em 05/02/2024. Documento: 10652522

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 10652522

02/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10652522

01/02/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 12:49

Conhecido o recurso de JOSE JULIO DA CRUZ - CPF: 018.451.443-68 (RECORRENTE) e não-provido

31/01/2024, 12:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/01/2024, 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2024, 14:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 10:13

Juntada de certidão

19/11/2023, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 10:23

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/01/2024, 12:17

DESPACHO

•27/09/2023, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2022, 13:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2022, 16:55

SENTENÇA (OUTRAS)

•03/03/2022, 16:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/10/2021, 15:25

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/09/2021, 14:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/03/2021, 13:02