3000145-07.2024.8.06.0071

Apelacao Remessa NecessariaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Crato

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRATO

CNPJ 07.***.***.0001-07

Autor

JOSE AILTON DE SOUSA BRASIL

CPF 222.***.***-49

Autor

MANOEL SILVINO PEREIRA NETO

CPF 008.***.***-45

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO RICARDO ARRAIS DO NASCIMENTO

OAB/CE 18714•Representa: ATIVO

VICTOR MAIA BRASIL

OAB/CE 17488•Representa: ATIVO

MIGUEL CANDIDO DA SILVA NETO

OAB/CE 44685•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/05/2025, 15:21

Transitado em Julgado em 16/05/2025

20/05/2025, 15:20

Juntada de Certidão

20/05/2025, 15:20

Decorrido prazo de MANOEL SILVINO PEREIRA NETO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:07

Decorrido prazo de JOSE AILTON DE SOUSA BRASIL em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:06

Juntada de Petição de Parecer

25/04/2025, 20:25

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 19345277

24/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 19345277

23/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19345277

22/04/2025, 10:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/04/2025, 06:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CRATO - CNPJ: 07.587.975/0001-07 (APELANTE) e provido

08/04/2025, 09:03

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/04/2025, 09:03

Despacho

•26/03/2025, 14:22

Despacho

•08/12/2024, 19:13

Despacho

•06/12/2024, 17:35

Despacho

•11/11/2024, 18:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/08/2024, 13:30

Intimação da Sentença

•22/05/2024, 14:55

Intimação da Sentença

•22/05/2024, 14:55

Intimação da Sentença

•22/05/2024, 14:55

Intimação da Sentença

•22/05/2024, 14:55

Sentença

•22/05/2024, 14:20

Despacho

•05/04/2024, 13:34

Despacho

•11/03/2024, 13:32

Despacho

•31/01/2024, 22:57