3002282-96.2023.8.06.0167

Procedimento Comum CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Orgao julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ANTONIO FRANCISCO MOUTA VASCONCELOS

CPF 002.***.***-32

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DE FRANCESCO ALMEIDA

OAB/CE 46156•Representa: ATIVO

RODRIGO MAGALHAES NOBREGA

OAB/CE 34814•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/11/2024, 17:24

Alterado o assunto processual

28/11/2024, 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

27/11/2024, 10:37

Decorrido prazo de THIAGO DE FRANCESCO ALMEIDA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:37

Decorrido prazo de THIAGO DE FRANCESCO ALMEIDA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 11:34

Conclusos para despacho

21/11/2024, 10:37

Juntada de Petição de apelação

18/11/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 11:55

Julgado improcedente o pedido

03/10/2024, 10:08

Conclusos para despacho

06/03/2024, 17:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 29/02/2024 23:59.

03/03/2024, 04:15

Documentos

DESPACHO

•21/11/2024, 11:34

SENTENÇA

•03/10/2024, 10:08

DESPACHO

•01/02/2024, 16:05

DESPACHO

•21/09/2023, 08:19

DECISÃO

•17/06/2023, 12:35