0271561-60.2020.8.06.0001

Recurso Inominado CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 41.911,92

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

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Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/CE 44101•Representa: PASSIVO

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO

OAB/CE 33148•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/07/2025, 14:11

Transitado em Julgado em 15/07/2025

16/07/2025, 10:17

Juntada de Certidão

16/07/2025, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:54

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:19

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 01:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:31

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 09:06

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 22992725

16/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 22992725

13/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/06/2025, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22992725

12/06/2025, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/06/2025, 09:07

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/06/2025, 16:42

Despacho

•17/03/2025, 22:42

Despacho

•12/11/2024, 14:37

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/10/2024, 16:24

Despacho

•30/07/2024, 19:37

Despacho

•22/07/2024, 15:29

Decisão

•17/06/2024, 20:09

Despacho

•12/06/2024, 10:26

Contrarrazões ao Recurso Inominado

•20/04/2024, 10:57

Despacho

•31/01/2024, 14:28

Decisão

•11/12/2023, 11:13

Despacho

•03/08/2023, 10:47

Pedido (Outros)

•19/07/2023, 18:38

Despacho de Mero Expediente

•03/02/2023, 15:15

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2022, 21:36