0203108-26.2022.8.06.0071

Cumprimento Provisório de SentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2022

Valor da Causa

R$ 7.460,16

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Crato

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SEBASTIAO ELIAS

CPF 830.***.***-87

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 10:23

Juntada de despacho

24/05/2024, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0203108-26.2022.8.06.0071. Apelante: SEBASTIÃO ELIAS Apelado(s): ESTADO DO CEARÁ e MUNICÍPIO DE CRATO PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO §1º DO ART. 85 DO CPC/15. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. BEM JURÍDICO INESTIMÁVEL. DEMANDA QUE OBJETIVA PRESTAÇÃO AO DIREITO À SAÚDE. APRECIAÇÃO EQUI Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Apelação cível

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 19/02/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0203108-26.2022.8.06.0071 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

05/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/12/2023, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:13

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

28/09/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2023, 13:56

Conclusos para despacho

22/09/2023, 12:20

Processo Desarquivado

22/09/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:30

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/02/2024, 18:06

DESPACHO

•31/01/2024, 12:17

DESPACHO

•06/12/2023, 19:43

CONTRARRAZÕES DA APELAÇÃO

•28/09/2023, 16:25

DESPACHO

•24/09/2023, 13:56

APELAÇÃO

•23/06/2023, 14:48

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•20/06/2023, 09:01

SENTENÇA

•12/06/2023, 17:14

DESPACHO

•06/03/2023, 19:49

DECISÃO

•05/12/2022, 12:31

DOCUMENTOS DIVERSOS

•21/09/2022, 19:37