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0203108-26.2022.8.06.0071
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/12/2023
Valor da Causa
R$ 7.460,16
Orgao julgador
5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
SEBASTIAO ELIAS
CPF 830.***.***-87
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
24/05/2024, 09:18Transitado em Julgado em 21/05/2024
24/05/2024, 09:18Juntada de Certidão
24/05/2024, 09:18Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024, 00:10Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024, 00:10Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024, 00:08Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024, 00:08Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024, 00:10Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024, 00:07Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 10853040
01/04/2024, 00:00Juntada de Petição de petição
28/03/2024, 10:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 10853040
27/03/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
26/03/2024, 10:25Expedição de Outros documentos.
26/03/2024, 10:25Expedição de Outros documentos.
26/03/2024, 10:25Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•19/02/2024, 18:06
DESPACHO
•31/01/2024, 12:17
DESPACHO
•06/12/2023, 19:43
CONTRARRAZÕES DA APELAÇÃO
•28/09/2023, 16:25
DESPACHO
•24/09/2023, 13:56
APELAÇÃO
•23/06/2023, 14:48
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•20/06/2023, 09:01
SENTENÇA
•12/06/2023, 17:14
DESPACHO
•06/03/2023, 19:49
DECISÃO
•05/12/2022, 12:31