3000635-10.2023.8.06.0121

Apelação CívelDoença em Pessoa da FamíliaLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 646,93

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

KATARINA NASCIMENTO CUNHA LIRA

CPF 065.***.***-24

Autor

MUNICIPIO DE MASSAPE

CNPJ 07.***.***.0001-16

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MASSAPE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES

OAB/CE 21519•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

24/03/2025, 15:09

Transitado em Julgado em 12/03/2025

24/03/2025, 15:09

Juntada de Certidão

24/03/2025, 15:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:10

Decorrido prazo de KATARINA NASCIMENTO CUNHA LIRA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:13

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 17751832

12/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 17751832

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17751832

10/02/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 13:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/02/2025, 07:29

Conhecido o recurso de KATARINA NASCIMENTO CUNHA LIRA - CPF: 065.347.823-24 (APELANTE) e não-provido

04/02/2025, 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/02/2025, 16:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/01/2025, 01:48

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/02/2025, 17:01

Despacho

•29/10/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 22:16

Intimação da Sentença

•19/07/2024, 15:49

Intimação da Sentença

•19/07/2024, 15:49

Sentença

•19/07/2024, 15:25

Despacho

•31/05/2024, 16:02

Despacho

•12/04/2024, 08:46

Decisão

•23/01/2024, 10:37

Documento de Comprovação

•19/12/2023, 19:36