3002862-08.2024.8.06.0001

Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 144.562,42

Orgao julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ALISSON JOSE MAIA MELO

CPF 010.***.***-41

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 02.***.***.0001-73

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO ARAÚJO LOPES VIEIRA

OAB/CE 26363•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/04/2025, 16:34

Alterado o assunto processual

28/04/2025, 16:34

Decorrido prazo de LEONARDO ARAUJO LOPES VIEIRA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:53

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 138405448

18/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138405448

17/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138405448

14/03/2025, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 14:05

Conclusos para despacho

12/03/2025, 08:25

Juntada de Petição de apelação

11/03/2025, 08:01

Decorrido prazo de LEONARDO ARAUJO LOPES VIEIRA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 01:33

Juntada de Petição de petição

01/03/2025, 13:42

Publicado Intimação da Sentença em 12/02/2025. Documento: 132846165

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 132846165

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132846165

10/02/2025, 14:53

Documentos

Despacho

•12/03/2025, 14:05

Intimação da Sentença

•07/02/2025, 20:47

Intimação da Sentença

•07/02/2025, 20:47

Sentença

•21/01/2025, 10:27

Despacho

•16/04/2024, 09:49

Despacho

•02/04/2024, 15:08

Despacho

•06/03/2024, 17:24

Decisão

•06/02/2024, 10:47

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 21:57