3002862-08.2024.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 144.562,42

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ALISSON JOSE MAIA MELO

CPF 010.***.***-41

Autor

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 02.***.***.0001-73

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO ARAUJO LOPES VIEIRA

OAB/CE 26363•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

06/05/2026, 14:12

Juntada de Petição de Contra-razões

28/04/2026, 11:03

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2026. Documento: 35617543

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 35617543

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35617543

09/04/2026, 14:57

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

30/03/2026, 10:21

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 08:32

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:06

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

03/03/2026, 09:42

Decorrido prazo de ALISSON JOSE MAIA MELO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32375860

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 12:48

Confirmada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 10:36

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:57

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/12/2025, 21:52

Despacho

•04/12/2025, 13:42

Despacho

•21/08/2025, 14:32

Despacho

•12/03/2025, 14:05

Intimação da Sentença

•07/02/2025, 20:47

Intimação da Sentença

•07/02/2025, 20:47

Sentença

•21/01/2025, 10:27

Despacho

•16/04/2024, 09:49

Despacho

•02/04/2024, 15:08

Despacho

•06/03/2024, 17:24

Decisão

•06/02/2024, 10:47

Documento de Comprovação

•05/02/2024, 21:57