3002574-60.2024.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 859.282,17

Orgao julgador

15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

GERARDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

CPF 008.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/CE 34266•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 23/01/2026. Documento: 188299478

23/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026 Documento: 188299478

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188299478

21/01/2026, 10:28

Decisão Interlocutória de Mérito

14/01/2026, 14:39

Conclusos para despacho

19/12/2025, 18:32

Processo Reativado

19/12/2025, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 13:24

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 14:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/08/2025, 18:24

Juntada de decisão

30/07/2025, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/04/2025, 12:03

Alterado o assunto processual

22/04/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado

20/04/2025, 21:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/04/2025, 09:59

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 14:47

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas

•12/02/2026, 12:23

Decisão

•14/01/2026, 14:39

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 18:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/05/2025, 17:35

Despacho

•29/04/2025, 17:08

Decisão

•22/04/2025, 21:27

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 08:27

Intimação da Sentença

•09/02/2025, 08:37

Intimação da Sentença

•09/02/2025, 08:37

Sentença

•07/02/2025, 10:39

Despacho

•29/10/2024, 10:30

Despacho

•10/05/2024, 12:57

Decisão

•22/02/2024, 13:26