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3034146-68.2023.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/10/2023
Valor da Causa
R$ 52.800,00
Orgao julgador
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/04/2025, 20:51Alterado o assunto processual
11/04/2025, 20:51Juntada de certidão
11/04/2025, 20:50Juntada de Petição de Contra-razões
01/04/2025, 19:13Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025, 02:17Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025, 02:17Decorrido prazo de CARLOS DARIO AGUIAR FREITAS FILHO em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025, 01:07Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025, 16:56Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137226398
06/03/2025, 00:00Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/03/2025, 17:37Conclusos para decisão
05/03/2025, 11:15Juntada de Petição de apelação
05/03/2025, 00:24Juntada de Petição de apelação
04/03/2025, 23:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 137226398
28/02/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137226398
27/02/2025, 09:52Documentos
Despacho
•20/04/2026, 17:13
Despacho
•14/11/2025, 18:54
Despacho
•23/09/2025, 11:48
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•20/08/2025, 12:29
Despacho
•30/06/2025, 11:17
Despacho
•03/05/2025, 17:15
Despacho
•03/05/2025, 17:15
Decisão
•05/03/2025, 17:37
Decisão
•26/02/2025, 17:01
Petição (Outras)
•21/02/2025, 16:28
Petição (Outras)
•21/02/2025, 16:28
Intimação da Sentença
•19/02/2025, 13:55
Ata de audiência com sentença/decisão
•19/02/2025, 10:38
Decisão
•16/01/2025, 13:22
Despacho
•14/01/2025, 13:54