3034146-68.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2025

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO JEFFERSON SILVA DE OLIVEIRA

CPF 000.***.***-70

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CARLOS DÁRIO AGUIAR FREITAS FILHO

OAB/CE 20643•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 30719762

19/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 30719762

19/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 14:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/11/2025, 12:43

Transitado em Julgado em 18/11/2025

18/11/2025, 10:05

Juntada de Certidão

18/11/2025, 10:05

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 30719762

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 30719762

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30719762

17/11/2025, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 18:54

Conclusos para despacho

05/11/2025, 10:23

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 14:16

Decorrido prazo de FRANCISCO JEFFERSON SILVA DE OLIVEIRA em 21/10/2025 23:59.

31/10/2025, 14:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

31/10/2025, 05:31

Documentos

Despacho

•14/11/2025, 18:54

Despacho

•23/09/2025, 11:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/08/2025, 12:29

Despacho

•30/06/2025, 11:17

Despacho

•03/05/2025, 17:15

Despacho

•03/05/2025, 17:15

Decisão

•05/03/2025, 17:37

Decisão

•26/02/2025, 17:01

Petição (Outras)

•21/02/2025, 16:28

Petição (Outras)

•21/02/2025, 16:28

Intimação da Sentença

•19/02/2025, 13:55

Ata de audiência com sentença/decisão

•19/02/2025, 10:38

Decisão

•16/01/2025, 13:22

Despacho

•14/01/2025, 13:54

Despacho

•14/08/2024, 17:19