3038327-15.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTeto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA IVANILZA FERNANDES DE CASTRO

CPF 448.***.***-15

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ

OAB/CE 5496•Representa: ATIVO

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA

OAB/CE 16980•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/10/2024, 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

04/10/2024, 17:10

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:22

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 105756193

01/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105756193

30/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105756193

27/09/2024, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 14:54

Conclusos para despacho

26/09/2024, 13:50

Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2024. Documento: 104463581

19/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104463581

18/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104463581

17/09/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 13:17

Julgado procedente o pedido

11/09/2024, 13:26

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 10:27

Execução/Cumprimento de Sentença

•08/09/2025, 16:48

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/07/2025, 11:02

Despacho

•14/05/2025, 14:58

Decisão

•30/04/2025, 17:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/04/2025, 11:05

Despacho

•12/03/2025, 15:14

Despacho

•27/02/2025, 19:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/02/2025, 09:42

Despacho

•14/11/2024, 16:55

Despacho

•26/09/2024, 14:54

Intimação da Sentença

•17/09/2024, 13:17

Intimação da Sentença

•17/09/2024, 13:17

Sentença

•11/09/2024, 13:26

Despacho

•07/03/2024, 13:38