3038327-15.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelTeto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

MARIA IVANILZA FERNANDES DE CASTRO

CPF 448.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/09/2025, 14:57

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 13:37

Juntada de Certidão

08/09/2025, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:23

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 01:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 25958532

06/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 25958532

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/08/2025, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25958532

04/08/2025, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/08/2025, 08:20

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

31/07/2025, 11:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2025, 15:52

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/07/2025, 11:02

Despacho

•14/05/2025, 14:58

Decisão

•30/04/2025, 17:13

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/04/2025, 11:05

Despacho

•12/03/2025, 15:14

Despacho

•27/02/2025, 19:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/02/2025, 09:42

Despacho

•14/11/2024, 16:55

Despacho

•26/09/2024, 14:54

Intimação da Sentença

•17/09/2024, 13:17

Intimação da Sentença

•17/09/2024, 13:17

Sentença

•11/09/2024, 13:26

Despacho

•07/03/2024, 13:38

Documento de Comprovação

•19/02/2024, 17:00

Documento de Comprovação

•19/02/2024, 17:00