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3002868-15.2024.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 17.637,95
Orgao julgador
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/05/2025, 14:46Alterado o assunto processual
05/05/2025, 14:46Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 03:52Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 03:52Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025, 01:31Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025, 01:31Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 129353608
06/03/2025, 00:00Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
01/03/2025, 16:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 129353608
28/02/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129353608
27/02/2025, 16:14Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025, 16:14Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 04:49Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 04:49Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 129353608
12/12/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129353608
11/12/2024, 00:00Documentos
Despacho
•19/12/2025, 14:32
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•31/08/2025, 18:18
Despacho
•04/06/2025, 10:02
Decisão
•06/12/2024, 17:46
Intimação da Sentença
•30/10/2024, 10:12
Intimação da Sentença
•30/10/2024, 10:12
Intimação da Sentença
•30/10/2024, 10:12
Intimação da Sentença
•30/10/2024, 10:12
Sentença
•22/10/2024, 17:39
Despacho
•19/06/2024, 17:04
Despacho
•14/05/2024, 16:50
Decisão
•06/02/2024, 18:04