0050312-83.2021.8.06.0136

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Pacajus

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JOANA RODRIGUES DA SILVA

CPF 032.***.***-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 14:02

Decorrido prazo de JOANA RODRIGUES DA SILVA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:52

Decorrido prazo de JOANA RODRIGUES DA SILVA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:52

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2024, 19:31

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 18:10

Conclusos para despacho

17/04/2024, 11:32

Juntada de despacho

08/04/2024, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050312-83.2021.8.06.0136. APELANTE: JOANA RODRIGUES DA SILVA APELADO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES PROCESSO: 0050312-83.2021. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

08/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

15/01/2024, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:07

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:51

Juntada de outros documentos

28/02/2023, 09:18

Documentos

DESPACHO

•22/05/2024, 18:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/02/2024, 15:49

DESPACHO

•22/01/2024, 10:07

DESPACHO

•15/01/2024, 20:49

DESPACHO

•26/07/2023, 18:36

SENTENÇA

•31/01/2023, 13:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/07/2022, 15:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/03/2022, 19:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/12/2021, 16:11

DOCUMENTOS DIVERSOS

•06/04/2021, 12:42