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0050312-83.2021.8.06.0136
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/01/2024
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA
JOANA RODRIGUES DA SILVA
CPF 032.***.***-00
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
08/04/2024, 09:31Transitado em Julgado em 08/04/2024
08/04/2024, 09:31Juntada de Certidão
08/04/2024, 09:31Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024, 00:00Decorrido prazo de JOANA RODRIGUES DA SILVA em 04/03/2024 23:59.
07/03/2024, 00:07Publicado Intimação em 09/02/2024. Documento: 10728026
09/02/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 10728026
08/02/2024, 00:00Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/02/2024, 15:17Expedição de Outros documentos.
07/02/2024, 09:28Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10728026
07/02/2024, 09:27Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (REPRESENTANTE) e provido
06/02/2024, 15:49Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2024, 17:20Juntada de Petição de intimação de pauta
05/02/2024, 10:45Expedição de Outros documentos.
24/01/2024, 16:09Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/01/2024, 16:01Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•06/02/2024, 15:49
DESPACHO
•22/01/2024, 10:07
DESPACHO
•15/01/2024, 20:49
DESPACHO
•26/07/2023, 18:36
SENTENÇA
•31/01/2023, 13:21
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•29/07/2022, 15:48
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•31/03/2022, 19:08
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•10/12/2021, 16:11