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0051280-38.2021.8.06.0161
Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/12/2021
Valor da Causa
R$ 13.200,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação em 10/02/2026. Documento: 191750915
10/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 191750915
09/02/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191750915
06/02/2026, 21:08Embargos de declaração acolhidos em parte
06/02/2026, 13:41Conclusos para decisão
06/02/2026, 09:05Juntada de Petição de Embargos de declaração
05/02/2026, 16:05Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 160320034
03/02/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 160320034
02/02/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160320034
30/01/2026, 10:20Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2026, 10:20Determinada a emenda à inicial
12/06/2025, 11:23Conclusos para decisão
12/06/2025, 11:17Cancelada a movimentação processual Determinada a emenda à inicial
12/06/2025, 11:17Desentranhado o documento
12/06/2025, 11:17Conclusos para decisão
10/06/2025, 21:11Documentos
Decisão
•06/02/2026, 13:41
Decisão
•12/06/2025, 11:23
Execução/Cumprimento de Sentença
•10/06/2025, 15:40
Petição
•10/06/2025, 15:40
Despacho
•24/04/2025, 19:09
Despacho
•24/04/2025, 19:09
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•10/02/2025, 17:58
Despacho
•27/01/2025, 16:47
Despacho
•21/10/2024, 11:21
Despacho
•15/08/2024, 16:17
Petição (Outras)
•08/05/2024, 09:49
Intimação da Sentença
•06/02/2024, 10:40
Intimação da Sentença
•06/02/2024, 10:40
Sentença
•05/02/2024, 13:35
Ato Ordinatório
•20/04/2022, 12:21