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0051280-38.2021.8.06.0161
Remessa Necessária CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 13.200,00
Orgao julgador
5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA HELENA DA COSTA
CPF 690.***.***-68
MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU
CNPJ 07.***.***.0001-30
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU
Advogados / Representantes
ALEX OSTERNO PRADO
OAB/CE 23048•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
24/04/2025, 09:34Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025, 09:33Juntada de Certidão
24/04/2025, 09:33Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025, 00:04Decorrido prazo de MARIA HELENA DA COSTA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025, 01:24Juntada de Petição de ciência
28/02/2025, 07:52Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 17884076
20/02/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 17884076
19/02/2025, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025, 12:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025, 12:06Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17884076
18/02/2025, 12:02Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/02/2025, 16:48Sentença confirmada
10/02/2025, 17:58Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2025, 16:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 17536115
28/01/2025, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•10/02/2025, 17:58
Despacho
•27/01/2025, 16:47
Despacho
•21/10/2024, 11:21
Despacho
•15/08/2024, 16:17
Petição (Outras)
•08/05/2024, 09:49
Intimação da Sentença
•06/02/2024, 10:40
Intimação da Sentença
•06/02/2024, 10:40
Sentença
•05/02/2024, 13:35
Ato Ordinatório
•20/04/2022, 12:21
Despacho de Mero Expediente
•12/01/2022, 11:19