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0051527-87.2020.8.06.0182
Apelação CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/11/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA
CNPJ 10.***.***.0001-13
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA
GERCIANY VERAS DA COSTA
CPF 072.***.***-63
YAGO EMANUEL COSTA DA SILVA
CPF 089.***.***-85
Advogados / Representantes
REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA
OAB/CE 21226•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
04/05/2026, 09:43Juntada de certidão
23/04/2026, 13:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior
20/12/2025, 07:28Proferido despacho de mero expediente
05/11/2025, 16:48Conclusos para decisão
23/10/2025, 17:53Decorrido prazo de GERCIANY VERAS DA COSTA em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 01:20Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 28831315
30/09/2025, 00:00Juntada de Petição de Contra-razões
29/09/2025, 12:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 28831315
29/09/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/09/2025, 16:39Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28831315
26/09/2025, 16:38Ato ordinatório praticado
26/09/2025, 16:37Juntada de Petição de Agravo em recurso especial
19/09/2025, 09:52Decorrido prazo de GERCIANY VERAS DA COSTA em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025, 01:14Confirmada a comunicação eletrônica
15/09/2025, 16:33Documentos
Decisão
•23/04/2026, 13:00
Despacho
•05/11/2025, 16:48
Ato Ordinatório
•26/09/2025, 16:37
Decisão
•04/08/2025, 10:24
Ato Ordinatório
•13/06/2025, 11:00
Ato Ordinatório
•13/06/2025, 11:00
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•21/05/2025, 18:49
Despacho
•07/05/2025, 17:13
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•03/04/2025, 16:37
Despacho
•18/02/2025, 10:42
Despacho
•01/11/2024, 17:36
Despacho
•31/10/2024, 17:42
Intimação da Sentença
•01/10/2024, 16:04
Intimação da Sentença
•01/10/2024, 16:04
Intimação da Sentença
•01/10/2024, 16:04